Conversão de união estável em casamento

A União Estável é a relacão de convivência entre duas pessoas, que é estabelecida com o objetivo de constituicão familiar.

O Novo Codigo Civil não menciona o prazo mínimo de duracão da convivênvia para que seja considerada união estável e o que é mais curioso é que também nao é necessário que morem juntos, isto é, os "requerentes" podem ter domicílios diversos.

Para se converter uma união estável em casamento, os requerentes devem comparecer ao cartorio de Registro civil do seu domicilio e dar entrada nos papeis de casamento.

Igual ao casamento convencional, os noivos (brasileiros ou estrangeiros) podem escolher o regime de bens e mudar o nome.

É necessário levar os documentos habituais e as duas testemunhas. para dar entrada no processo de habilitacão.

 A unica diferença deste tipo de casamento, é a inexistência da Celebracão, isto é, não existe a presença do Juiz de paz para realizar a cerimônia.Após o prazo de 16 dias, os noivos poderão retirar a certidão de casamento civil no Cartorio.

O casamento começa a ter efeito nesta data.

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