É uma declaração onde um homem e uma mulher declaram que vivem juntos em união estável, vivendo como casados com objetivo de constituir família.

Normalmente o casal faz esta declaração com a finalidade de incluir o cônjuge no plano de saude ou na hora de comprar algum imóvel em financiamento.

Não existe um tempo expecífico para se fazer esta declaração, ou seja, o casal pode declarar  meses ou anos e por isso na Declaração vem descrito o tempo de convivência A Declaração vale a partir da data que o casal declara que está junto e não a data que ela foi feita.

Nesta declaração pode-se estabelecer o regime de bens dessa união mesmo não sendo um casamento. Ou seja, é possível (e as vezes recomendável) se fazer a declaração com o regime da separação ou da Comunhão Universal de bens.
Assim, a Delaracão de União Estável pode ser o instrumento que vai evitar problemas futuros no caso de um rompimento.

A Declaração de União Estável, não é a mesma coisa que um casamento, porque os cônjuges não mudam o seu Estado Civil e não podem adotar um o sobrenome do outro.
Quando se dissolve a união, basta que os dois escrevam de próprio punho na propria declaração: "Esta união foi desfeita, não devendo nada um para o outro.". datem, assinem,reconheçam as assinaturas de ambos e guardam uma copia para cada um. Alternativamente, ambos podem fazer outra Declaracão em cartório revogando esta.
Se o rompimento não for de comum acordo, o interessado deve fazer uma revogacão em cartório, levando duas testemunhas.

Os documentos  exigidos para se fazer a Escritura de Declarcão de União Estavel são o CPF e o RG originais se ambos forem solteiros. Os separados ou divorciados devem apresentar também a Certidão de Casamento com a averbação de separação ou de divórcio.
Obs: Esta declaração não servirá, no futuro como documento para dar entrada para fazer a conversão de união estável em casamento.
Se você preferir nós podemos ajudá-los a fazer a Declaração de União Estável.
 
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