Declaração de união estável

A declaração de união estável é feita com a finalidade de incluir um ao outro no plano de saúde ou para comprar algum imóvel em financiamento ou simplesmente legalizar a união estável.

Existem dois tipos de declaração:

Declaração Pública de União Estável

É feita somente no Tabelionato de Notas e o valor é de R$ 309,22 (em São Paulo).

Declaração Particular de União Estável

Esse modelo de declaração você mesmo pode fazer.

Se seu objetivo for alugar um imóvel, incluir o parceiro em um plano de saúde ou para quaisquer outros fins que a declaração de união estável for exigida, verifique antes se a empresa aceita a Declaração Particular de União Estável. Caso positivo, você mesmo poderá fazer esse documento poupando tempo e dinheiro.

O casal pode escolher o regime de bens desejado e só precisará reconhecer as assinaturas no cartório (do casal e duas testemunhas) para legalizar o documento.

Observações