Legalização de documentos brasileiros

Como legalizar documentos brasileiros para serem usados no exterior

Em 14 de agosto de 2016 entrou em vigor no Brasil a Convenção de Haia, um tratado que simplica e agiliza a legalização de documentos brasileiros a serem usados no exterior.

A partir de 14 de agosto de 2016, os documentos públicos brasileiros passaram a ser apostilados (legalizados) em qualquer cartório devidamente habilitado (por enquanto somente nas capitais), independentemente do estado de origem destes e deixaram de ser legalizados pelos consulados.

Documentos públicos que tenham sido certificados pelo MRE (Ministério das Relações Exteriores) em Brasília ou nos Escritórios Regionais como no ERESP (Ministério das Relações Exteriores de São Paulo), devem ser apresentados no consulado do país que se destina o documento antes de 14 de agosto de 2016. Após essa data, o consulado só irá aceitar a legalização feita pelos cartórios.

 

Países que fazem parte da Convenção de Haia

  • Africa do Sul
  • Albânia
  • Alemanha
  • Andorra
  • Antiga República Jugoslava da Macedónia
  • Antígua e Barbuda
  • Argentina
  • Arménia
  • Austrália
  • Áustria
  • Azerbaijão
  • Bahamas
  • Bahrain
  • Barbados
  • Bélgica
  • Belize
  • Bielorrússia
  • Bósnia e Herzegovina
  • Botswana
  • Brasil
  • Brunei Darussalam
  • Bulgária
  • Burundi
  • Cabo Verde
  • Cazaquistão
  • Chile
  • China (Hong Kong)
  • China (Macau)
  • Chipre
  • Colômbia
  • Cook, Ilhas
  • Coreia
  • Costa Rica
  • Croácia
  • Dinamarca
  • Dominica
  • El Salvador
  • Equador
  • Eslováquia
  • Eslovénia
  • Espanha
  • Estados Unidos da América
  • Estónia
  • Federação Russa
  • Fiji
  • Finlândia
  • França
  • Geórgia
  • Granada
  • Grécia
  • Honduras
  • Hungria
  • India
  • Irlanda
  • Islândia
  • Israel
  • Itália
  • Japão
  • Kosovo
  • Lesoto
  • Letónia
  • Libéria
  • Liechtenstein
  • Lituânia
  • Luxemburgo
  • Malawi
  • Malta
  • Marrocos
  • Marshall, Ilhas
  • Maurícias
  • México
  • Mónaco
  • Mongólia
  • Montenegro
  • Namíbia
  • Nicarágua
  • Niue
  • Noruega
  • Nova Zelândia
  • Omã
  • Países Baixos
  • Panamá
  • Paraguai
  • Peru
  • Polônia
  • Portugal
  • Quirguistão
  • Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
  • República Checa
  • República da Moldávia
  • República Dominicana
  • Roménia
  • Samoa
  • San Marino
  • Santa Lúcia
  • São Cristóvão e Nevis
  • São Tomé e Príncipe
  • São Vicente e Granadinas
  • Sérvia
  • Seychelles
  • Suazilândia
  • Suécia
  • Suíça
  • Suriname
  • Tajiquistão
  • Tonga
  • Trinidad e Tobago
  • Turquia
  • Ucrânia
  • Uruguai
  • Uzbequistão
  • Vanuatu
  • Venezuela

Legalização de documentos para países membros da Convenção de Haia

Passo 1: Encontrar um cartório (por enquanto somente nas capitais) credenciado mais perto de você.

Passo 2: Entregar no cartório os documentos a serem legalizados pessoalmente ou por um representante legal.

Legalização de documentos para demais países

Se o país para o qual seu documento (brasileiro) se destina NÃO é membro da Convenção de Haia, os procedimentos para a legalização permanecem inalterados, ou seja, os documentos devem ser legalizados pelo SLRC (Setor de Legalizações e Rede Consular Estrangeira) e, em seguida, pela Embaixada/Consulado do país o qual se destinam.

Quais documentos podem ser legalizados?

De modo geral, os documentos que podem ser legalizados são:

  • Documentos provenientes de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país, compreendidos ou provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou de um oficial de diligências (certidões de nascimento, casamento, óbito, declarações públicas, procurações, etc.);
  • Documentos administrativos;
  • Atos notariais;
  • Declarações oficiais tais como menções de registo, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada.

Qual é o prazo para a legalização ficar pronta?

Pode ficar pronto no mesmo dia, dependendo do cartório e do número de documentos solicitados para legalização.

Quanto custa a legalização?

O valor estimado para cada documento legalizado é de R$ 104,04 por cada assinatura que contiver o documento. As traduções também terão que ser apostiladas.

Observações

Os documentos que tenham sido legalizados antes de 14 de agosto de 2016 por repartições consulares brasileiras continuarão sendo aceitos no Brasil até 14 de fevereiro de 2017.

Formulário para solicitar a legalização no cartório

Preencha o formulário abaixo para solicitar pessoalmente o agendamento para a legalização dos seus documentos no cartório. Este formulário serve para ser entregue juntamente com os documentos que serão legalizados no cartório e somente começará a ser usado a partir do dia 14/08/2016. Preencha os dados abaixo e enviaremos para você por e-mail o formulário preenchido para imprimir e levar ao cartório.