Qual a diferença da Declaração particular de união estável e a declaração pública de união estável?
As duas declarações tem a mesma finalidade e valor jurídico, o que mais diferencia as duas é que a Declaração Pública é mais pedida, por ser feita em Tabelionato de Notas. A Particular é feita pelos próprios declarantes com as firmas reconhecidas e por isso não é aceita em alguns locais. Porém Declaração Particular pode ser registrada em cartório de Registro de Títulos e Documentos e se torna pública perante terceiros. Antes de adquirir recomendamos verificar se você vai precisar da Declaração Pública ou do Particular.