Legalização de documentos estrangeiros (para serem usados no Brasil)

Legalização de documentos para países membros da Convenção da Apostila de Haia, passo-a-passo

Confira se o país que originou o documento é membro da Convenção da Apostila de Haia aqui. Sendo membro do tratado, para utilizar o documento no Brasil você deve:

  1. Consultar em HCCH - Authorities (em inglês) onde os documentos de estrangeiros devem ser legalizados (no exterior) para serem usados no Brasil;
  2. Depois que os documentos estiverem legalizados, deverão ser traduzidos por tradutor público juramentado no Brasil;
  3. Em seguida, deverão ser encaminhados para serem registrados (as originais e as respectivas traduções) em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos no Brasil;
  4. Feito isso, os documentos estarão prontos para serem apresentados no Cartório de Registro Civil no Brasil para dar entrada no casamento (ou para outra finalidade).

Legalização de documentos de países que não são membros da Convenção de Haia

Para países que não fazem parte da Convenção da Apostila de Haia, os documentos devem ser legalizados por vias diplomáticas, ou seja, no Consulado do Brasil no país de origem do documento.