Declaração de união estável

A declaração de união estável é feita com a finalidade de incluir um ao outro no plano de saúde ou para comprar algum imóvel em financiamento ou simplesmente legalizar a união estável.

Existem dois tipos de declaração:

Declaração Pública de União Estável

É feita somente no Tabelionato de Notas e o valor em 2015 é de R$ 326,27 (em São Paulo).

Declaração Particular de União Estável

Esse modelo de declaração você mesmo pode fazer.

Se seu objetivo for alugar um imóvel, incluir o parceiro em um plano de saúde ou para quaisquer outros fins que a declaração de união estável for exigida, verifique antes se a empresa aceita a Declaração Particular de União Estável. Caso positivo, você mesmo poderá fazer esse documento poupando tempo e dinheiro.

O casal pode escolher o regime de bens desejado e só precisará reconhecer as assinaturas no cartório (do casal e duas testemunhas) para legalizar o documento.

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Declaração Particular de União Estável

Se você está vivendo com alguém, faça a Declaração Particular de União Estável para ter algum documento que comprove esta união. A Declaração Particular não substitui a Declaração Pública que é feita em Tabelionato de Notas, mas pode ser uma solução rápida, fácil e simples para quem quer a princípio somente documentar a união estável.

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